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A Receita Federal afirmou nesta terça-feira (7) que as novas normas para o monitoramento de transferências financeiras não criam impostos para o Pix. O esclarecimento foi feito após a disseminação de informações falsas nas redes sociais, que sugeriam uma possível taxação do sistema de pagamentos instantâneos.
A regra, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, estabelece o monitoramento de transferências superiores a R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de cartão de crédito, deverão reportar à Receita Federal os valores movimentados acima desses limites.
Monitoramento sem novos tributos
De acordo com a Receita, a norma tem como objetivo melhorar o gerenciamento de riscos e combater práticas como sonegação fiscal e evasão de impostos. No entanto, o órgão garantiu que a medida não implica em aumento de tributação ou alteração na responsabilidade dos contribuintes.
“Significa que o contribuinte será mais monitorado pela Receita, mas isso não representa um novo tributo”, explicou Eduardo Natal, mestre em direito tributário. “A responsabilidade de informar essas transações é das instituições financeiras, não do contribuinte.”
Amplo alcance e respeito ao sigilo
Além dos bancos tradicionais, instituições como Mercado Pago, Piay e Nubank agora estão incluídas na plataforma e-Financeira, que centraliza dados sobre operações financeiras. Mesmo com a ampliação do monitoramento, o órgão reforçou que os limites legais de sigilo bancário serão respeitados.
Os relatórios enviados ao Fisco não identificarão a origem ou o destino das transações, apenas o total movimentado a débito e a crédito. Para pessoas físicas, o envio das informações ocorrerá semestralmente, com prazos definidos para agosto e fevereiro.
“A soma dos valores movimentados é consolidada, mas não há detalhamento sobre quem enviou ou recebeu”, explicou a Receita.
Impactos práticos
Com a nova regra, a Receita terá mais ferramentas para identificar inconsistências entre as movimentações financeiras e a renda declarada, o que pode desencadear fiscalizações em casos suspeitos. Apesar disso, especialistas reforçam que a medida não altera o funcionamento do Pix, apenas amplia a fiscalização sobre grandes movimentações financeiras.
